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Legislação Previdenciária

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Nº: 424/2020
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA FEDERAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - FIXAÇÃO DE NOVAS IDADES PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PENSÃO POR MORTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: 1599/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1599-2021 - ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EXCLUI DO RPPS O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: 9.907-2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA FEDERAL Nº 9.907-2020 - ESTABELECE PARAMETROS PARA ATENDIMENTO REQUISITOS DA LEI 9.717-98 PELOS DIRIGENTES GESTORES E MEMBROS DO CONSELHO E COMITÊ
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 9.648-1998
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL 9.648-1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 261/2020
Data: 10/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA MUNICIPAL 261-2020 - DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS PREVI-NOBRES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: PORTARIA FEDERAL 1348-2019
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS E PRAZOS PARA ATENDIMENTO DA EC 103-2019
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: LEI FEDERAL 8.883-1994
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93 - ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 9.717/1998
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL GERAL DA PREVIDENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Nº 9717 de 27-11-1998 - Atualizada até 18-06-2019 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA RPPS - Correção do art. 7º IV
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 464/2018
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 18.084/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ALTERA O PRAZO PARA COMPROVAÇÃO A SEPT DO CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS GERAIS RELATIVOS AOS RPPS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 424/2020
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA FEDERAL Nº 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - FIXAÇÃO DE NOVAS IDADES PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PENSÃO POR MORTE
Descrição: Sem Informação
Nº: 1599/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1599-2021 - ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EXCLUI DO RPPS O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 9.907-2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA FEDERAL Nº 9.907-2020 - ESTABELECE PARAMETROS PARA ATENDIMENTO REQUISITOS DA LEI 9.717-98 PELOS DIRIGENTES GESTORES E MEMBROS DO CONSELHO E COMITÊ
Descrição: Sem Informação
Nº: 9.648-1998
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL 9.648-1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93
Descrição: Sem Informação
Nº: 261/2020
Data: 10/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA MUNICIPAL 261-2020 - DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS PREVI-NOBRES
Descrição: Sem Informação
Nº: PORTARIA FEDERAL 1348-2019
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS E PRAZOS PARA ATENDIMENTO DA EC 103-2019
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI FEDERAL 8.883-1994
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666-93 - ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 9.717/1998
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL GERAL DA PREVIDENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Nº 9717 de 27-11-1998 - Atualizada até 18-06-2019 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA RPPS - Correção do art. 7º IV
Descrição: Sem Informação
Nº: 464/2018
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS
Descrição: Sem Informação
Nº: 18.084/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ALTERA O PRAZO PARA COMPROVAÇÃO A SEPT DO CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS GERAIS RELATIVOS AOS RPPS
Descrição: Sem Informação

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