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Nº: LEI MUNICIPAL 1610-2021
Data: 12/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1610-2021 - LDO-2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: LEI FEDERAL Nº 14.133 - 2021
Data: 12/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL Nº 14.133 - 2021 - DE 1º DE ABRIL DE 2021 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 1596/2020
Data: 11/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1596-2020 - LOA-2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 1590-2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL - 1590-2020 - ALTERA A LEI 1545-2019 LOA 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 1579/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1579-2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1576-2020
Data: 10/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1553-2020
Data: 10/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1545-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1523-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1520-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LDO-2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1610-2021
Data: 12/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1610-2021 - LDO-2022
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI FEDERAL Nº 14.133 - 2021
Data: 12/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI FEDERAL Nº 14.133 - 2021 - DE 1º DE ABRIL DE 2021 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 1596/2020
Data: 11/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1596-2020 - LOA-2021
Descrição: Sem Informação
Nº: 1590-2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL - 1590-2020 - ALTERA A LEI 1545-2019 LOA 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: 1579/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 1579-2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1576-2020
Data: 10/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2021
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1553-2020
Data: 10/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1545-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LOA 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1523-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1520-2019
Data: 10/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LDO-2020
Descrição: Sem Informação

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